Decretos 2025

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2947 02/01/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DOWNLOAD
2948 03/01/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2949 03/01/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2950 06/01/2025INSTITUI O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS, TARIFAS, VAOR NO M² DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E TERRENOS SEM CONSTRUÇÃO, VALORES CONSTANTES DO CADASTRO DA DÍVIDA ATIVA E DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”DOWNLOAD
2951 06/01/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2952 06/01/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DOWNLOAD
2953 06/01/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DOWNLOAD
2954 06/01/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2955 06/01/2025REGULAMENTA O ACESSO E USO DAS VIAS PÚBLICAS NO PERÍODO DE FESTIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDOWNLOAD
2956 06/01/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2957 07/01/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
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2964 27/01/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
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2968 03/02/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2969 03/02/2025DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE CONCURSO E PÚBLICO EDITAL Nº 002/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DOWNLOAD
2970 03/02/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
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2976 28/02/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2977 28/02/2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2978 06/03/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
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2985 24/03/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2986 24/03/2025DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, DEFINIÇÃO DE CONCEITOS E PROCEDIMENTOS PARA LEVANTAMENTO DE INVENTÁRIO, INCORPORAÇÃO, BAIXA E CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS DA PREFEITURA DE PEDRO TEIXEIRA-MGDOWNLOAD
298724/03/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
298824/03/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2989 24/03/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2990 28/03/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2991 28/03/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2992 01/04/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
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2999 14/04/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3000 29/04/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

Decretos 2024

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276203/01/2024‘INSTITUI O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS, TARIFAS, VAOR NO M² DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E TERRENOS SEM CONSTRUÇÃO, VALORES CONSTANTES DO CADASTRO DA DÍVIDA ATIVA E DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”DOWNLOAD
276303/01/2024DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
276403/01/2024DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
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278025/03/2024DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
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282925/06/2024DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DOWNLOAD
283025/06/2024DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA INSTITUIÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO ADMINITRATIVA A ÀREA DE TERRA QUE ESPECIFICADOWNLOAD
283125/06/2024REGULAMENTA O CALENDÁRIO, FORMA DE PAGAMENTO E PRAZO PRESCRICINAL DO IMPOSTO TERRITÓRIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2024DOWNLOAD
283228/06/2024DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DOWNLOAD
283328/06/2024DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DOWNLOAD
283428/06/2024DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DOWNLOAD
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283601/07/2024DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DOWNLOAD
2837 01/07/2024DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DOWNLOAD
2838 02/07/2024DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DOWNLOAD
2839 02/07/2024DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DATA PARA ENTREGA DE REQUISIÇÕES DE COMPRAS E SERVIÇOS AO SETOR DE COMPRAS, BEM COMO, AO ENVIO DE NOTAS FISCAIS AO SETOR CONTÁBIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DOWNLOAD
2840 02/07/2024DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DOWNLOAD
2841 02/07/2024DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DOWNLOAD
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284718/07/2024DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DOWNLOAD
284818/07/2024CANCELAMENTO RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSDOWNLOAD
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285018/07/2024DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DOWNLOAD
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286012/08/2024CANCELAMENTO RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E PROCESSADOSDOWNLOAD
286112/08/2024DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DOWNLOAD
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287102/09/2024DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS DIAS), NO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA, PELO FALECIMENTO DO EX-VICE-PREFEITO VICENTE CLÁUDIO DE ALMEIDADOWNLOAD
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290321/10/2024INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA-MGDOWNLOAD
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293003/12/2024REGULAMENTA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DISCIPLINADO NA LEI FEDERAL N 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO AS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇOES REALIZADAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDOWNLOAD
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Decretos 2023

N° 

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DECRETO:

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246811/01/2023DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
246911/01/2023DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
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256619/06/2023CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDOWNLOAD
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257430/06/2023REGULAMENTA O CALENDÁRIO, FORMA DE PAGAMENTO E PRAZO PRESCRICIAL DO IMPOSTO TERRITÓRIO URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
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274518/12/2023CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2024DOWNLOAD
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276129/12/2023REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA-MGDOWNLOAD

Decretos 2022

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225613/04/2022INSTITUI MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS A CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO, COM MEDIDAS DE SEGURANÇA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA COVID-19 (CORONA VÍRUS) E DA OUTRAS PROVIDENCIASDOWNLOAD
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226129/04/2022DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS DIAS), NO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA, PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO JOSÉ EVANGELISTA CORRÊADOWNLOAD
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226329/04/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
226403/05/2022“INSTITUI E MANTEM REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO SOBRE AS ATIVIDADES SUSPENSAS NO MUNICÍPIO COMO MEDIDAS DE SEGURANÇA AO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE VIRAL COVID-19 (Coronavirus), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”DOWNLOAD
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227417/05/2022INSTITUI O PONTO ELETRÔNICO, REGULAMENTA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA NAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIASDOWNLOAD
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228410/06/2022INSTITUI REGRAS DE INTENCIFICAÇÃO SOBRE AS ATIVIDADES SUSPENSAS NO MUNICÍPIO COMO MEDIDA DE SEGURANÇA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA COVID-19 (CORONA VÍRUS) E DA OUTRAS PROVIDENCIASDOWNLOAD
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228610/06/2022REGULAMENTA O ACESSO E USO DAS VIAS PÚBLICAS NO PERÍODO DE FESTIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDOWNLOAD
228710/06/2022APROVA ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL COMPAC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASDOWNLOAD
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231618/07/2022REGULAMENTA O CALENDÁRIO, FORMA DE PAGAMENTO E PRAZO PRESCRICINAL DO IMPORTO TERRITÓRIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDOWNLOAD
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232622/07/2022ALTERA DATA E INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDOWNLOAD
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234702/09/2022“INSTITUI REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO SOBRE AS ATIVIDADES SUSPENSAS NO MUNICÍPIO COMO MEDIDAS DE SEGURANÇA AO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE VIRAL COVID-19 (Coronavirus), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”DOWNLOAD
234802/09/2022DISPÔE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE INDICAÇÃO PARA A ESCOLHA DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASDOWNLOAD
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244206/12/2022 DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
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244715/12/2022 DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
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245115/12/2022 DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
245215/12/2022 DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
245315/12/2022 INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVO PARA O ANO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA-MGDOWNLOAD
245420/12/2022 DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
245527/12/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
245627/12/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
245728/12/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
245829/12/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
245929/12/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
246029/12/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
246129/12/2022DECRETO PARA CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSDOWNLOAD

Decretos 2021

N° 

DATA:

DECRETO:

DOWNLOAD:

2023

04/01/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2024

04/01/2021

INSTITUI REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES SUSPENSAS NO MUNICÍPIO COM MEDIDAS DE SEGURANÇA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE VIRAL COVID-19 (CORONA VÍRUS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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2025

04/01/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2026

20/01/2021

INSTITUI REGRAS DE INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARÁTER OPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS A CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO, COM MEDIDAS DE SEGURANÇA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA COVID-19 (CORONA VÍRUS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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2027

29/01/2021

INSTITUI REGRAS DE INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS A CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO, COM MEDIDAS DE SEGURANÇA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA COVID-19 (CORONA VÍRUS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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2028

03/02/2021

INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA-MG

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2029

03/02/2021

DETERMINA CANCELAMENTO DO PONTO FACULTATIVO NOS DIAS DE CARNAVAL E QUATA-FEIRA DE CINZAS (DIAS 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021, SEGUINDO DIRETIVAS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SEGUNDO CRITÉRIO ESTABELECIDOS NOS SEUS RESPECTIVOS PROTOCOLOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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2030

03/02/2021

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E PROCESSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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2031

03/02/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2032

03/02/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2033

10/02/2020

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2034

10/02/2020

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2035

18/02/2021

INSTITUI REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES SUSPENSAS NO MUNICÍPIO COM MEDIDAS DE SEGURANÇA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE VIRAL COVID-19 (CORONA VÍRUS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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2036

 19/02/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2037

 19/02/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2038

 19/02/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2039

 02/03/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2040

 03/03/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2041

 10/03/2021

INSTITUI REGRAS DE INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS A CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO, COM MEDIDAS DE SEGURANÇA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA COVID-19 (CORONA VÍRUS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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2042

 10/03/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2043

17/03/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2044

29/03/2021

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA/MG, INCLUSIVE QUANTO À PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DE VOLUNTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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2045

31/03/2021

INSTITUI REGRAS DE INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS A CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO, COM MEDIDAS DE SEGURANÇA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA COVID-19 (CORONA VÍRUS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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2046

31/03/2021

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021

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2047

31/03/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2048

31/03/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2049

07/04/2021

PRORROGA DECRETO Nº 2.045 DE 31 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI REGRAS DE INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS A CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO, COM MEDIDAS DE SEGURANÇA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA COVID-19 (CORONA VÍRUS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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2050

07/04/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2051

07/04/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2052

17/04/2021

INSTITUI REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES SUSPENSAS NO MUNICÍPIO COM MEDIDAS DE SEGURANÇA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE VIRAL COVID-19 (CORONA VÍRUS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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2053

31/03/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2054

31/03/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2055

31/03/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2056

31/03/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2057

03/05/2021

INSTITUI REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES SUSPENSAS NO MUNICÍPIO COMO MEDIDA DE SEGURANÇA AO ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE VIRAL COVID-19 (CORONAVIRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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2058

03/05/2021

DISPÕE SOBRE O PLANO DE AÇÃO DO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO E IR SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA CONTROLE.

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2059

03/05/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2060

03/05/2021

INSTITUI O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS, TARIFAS, VALOR NO M² DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E TERRENOS SEM CONSTRUÇÃO, VALORES CONSTANTES DO CADASTRO DA DÍVIDA ATIVA E DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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2061

03/05/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2062

05/03/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2063

05/05/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2064

05/05/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2065

10/05/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2066

10/05/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2067

17/05/2021

PRORROGA DECRETO N° 2.057, DE 03 DE MAIO DE 2021, QUE INSTITUI REGRAS DE INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO, COMO MEDIDAS DE SEGURANÇA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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2068

17/05/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2069

17/05/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2070

20/05/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2071

25/05/2021

INSTITUI REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES SUSPENSAS NO MUNICÍPIO COMO MEDIDA DE SEGURANÇA AO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE VIRAL (CORONAVÍRUS)/COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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2072

25/05/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2073

25/05/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2074

26/05/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2075

26/05/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2076

31/05/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2077

01/06/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2078

02/06/2021

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021

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2079

02/06/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2080

02/06/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2081

08/06/2021

PRORROGA DECRETO N° 2.071, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE INSTITUI REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES SUSPENSAS NO MUNICÍPIO COMO MEDIDA DE SEGURANÇA AO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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2082

14/06/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2083

14/06/2021

DISÔE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORAS GESTANTES DE SUAS ATIVIDADES PRESENCIAIS, DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DE NOVO CORONAVÍRUS

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2084

15/06/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2085

15/06/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2086

18/06/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2087

18/06/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2088

25/06/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2089

25/06/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2090

25/06/2021

INSTITUI REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES SUSPENSAS NO MUNICÍPIO COMO MEDIDA DE SEGURANÇA AO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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2091

28/06/2021

INSTITUI REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES SUSPENSAS NO MUNICÍPIO COMO MEDIDA DE SEGURANÇA AO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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2092

28/06/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2093

28/06/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2094

02/07/2021

ALTERA DECRETO Nº2.094 DE 28 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUI REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES SUSPENSAS NO MUNICÍPIO COMO MEDIDA DE SEGURANÇA AO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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2095

02/07/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2096

02/07/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2097

02/07/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2098

02/07/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2099

*07/07/2021

REVOGADO

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2100

07/07/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2101

07/07/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2102

08/07/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2103

08/07/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2104

13/07/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2105

14/07/2021

“PRORROGA DECRETO Nº 2.091, DE 28 DE JUNHO DE 2021 E DECRETO Nº 2.094 DE 02 DE JULHO DE 2021, QUE INSTITUÍRAM REGRAS AS ATIVIDADES SUSPENSAS NO MUNICÍPIO COMO MEDIDA DE SEGURANÇA AO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE VIRAL COVID 19 (CORONAVIRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2106

08/07/2021

“REGULAMENTA O CALENDÁRIO, TERRITÓRIO URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS FORMA DE PAGAMENTO E PRAZO PRESENCIAL DO IMPOSTO PROVIDÊNCIAS.”

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2107

16/07/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2108

16/07/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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22/07/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2110

22/07/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2111

28/07/2021“INSTITUI REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES SUSPENSAS NO MUNICÍPIO COMO MEDIDA DE SEGURANÇA AO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE VIRAL COVID-19 (Coronavirus), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “DOWNLOAD

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28/07/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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28/07/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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30/07/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2115

30/07/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2116

30/07/2021CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’DOWNLOAD

2117

02/08/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2118

04/08/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2119

04/08/2021REGULAMENTA A LEI 493/2021 DE 28 DE JULHO DE 2021 QUE “CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”DOWNLOAD

2120

05/08/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2121

10/08/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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10/08/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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10/08/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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10/08/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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18/08/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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25/08/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2127

26/08/2021“INSTITUI E MANTEM REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES SUSPENSAS NO MUNICÍPIO COMO MEDIDA DE SEGURANÇA AO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE VIRAL COVID-19 (Coronavirus), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “DOWNLOAD

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30/08/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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30/08/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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30/08/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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31/08/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2132

01/09/2021DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÔES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021DOWNLOAD

2133

02/09/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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02/09/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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03/09/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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10/09/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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10/09/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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10/09/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2141

16/09/2021CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’DOWNLOAD

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17/09/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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17/09/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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17/09/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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24/09/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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24/09/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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30/09/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2150

01/10/2021PRORROGA PRAZO PARA ADESÃO AOS BENEFÍCIOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER AÇÕES A FIM DE REGULARIZAR CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDOWNLOAD

2151

01/10/2021DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NOS DIAS 11 DE OUTUBRO DE 2021 E 01 DE NOVEMBRO DE 2021DOWNLOAD

2152

04/10/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2153

04/10/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2154

04/10/2021INSTITUI JUNTA ADMINISTRATIVA PARA GERIR AS FINAÇAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCADOWNLOAD

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05/10/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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05/10/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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14/10/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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15/10/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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15/10/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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20/10/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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20/10/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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25/10/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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25/10/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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25/10/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2166

20/10/2021“INSTITUI E MANTEM REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES SUSPENSAS NO MUNICÍPIO COMO MEDIDA DE SEGURANÇA AO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE VIRAL COVID-19 (Coronavirus), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “DOWNLOAD

2167

29/10/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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29/10/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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03/11/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2170

03/11/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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09/11/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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09/11/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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09/11/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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12/11/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2175

18/11/2021IMPLANTAÇÃO DO SIMDOWNLOAD

2176

18/11/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2177

18/11/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2178

18/11/2021CODEMADOWNLOAD

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23/11/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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24/11/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2181

24/11/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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24/11/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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24/11/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2184

24/11/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2185

25/11/2021CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOWNLOAD

2186

26/11/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2187

30/11/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2188

30/11/2021POÇODOWNLOAD

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30/11/2021DECRETO PONTO FACULTATIVODOWNLOAD

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01/12/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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01/12/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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01/12/2021ARBOVIROSEDOWNLOAD

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01/12/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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01/12/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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08/12/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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09/12/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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10/12/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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10/12/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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13/12/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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20/12/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2202

20/12/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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20/12/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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21/12/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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29/12/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2206

29/12/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2207

29/12/2021“INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA-MG”DOWNLOAD

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NÚMERO DO DECRETODOWNLOAD DO DECRETO
1563/2019 DOWNLOAD
1564/2019 DOWNLOAD
1565/2019 DOWNLOAD
1566/2019 DOWNLOAD
1567/2019 DOWNLOAD
1568/2019 DOWNLOAD
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1570/2019 DOWNLOAD
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1579/2019 DOWNLOAD
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1584/2019 DOWNLOAD
1585/2019 DOWNLOAD
1586/2019 DOWNLOAD
1587/2019 DOWNLOAD
1588/2019 DOWNLOAD
1589/2019 DOWNLOAD
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1600/2019DOWNLOAD
1601/2019DOWNLOAD
1602/2019DOWNLOAD
1603/2019DOWNLOAD
1604/2019DOWNLOAD
1605/2019DOWNLOAD
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1608/2019DOWNLOAD
1609/2019DOWNLOAD
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1621/2019DOWNLOAD
1622/2019DOWNLOAD
1623/2019DOWNLOAD

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NÚMERO DO DECRETODOWNLOAD DO DECRETO
1333/2018 DOWNLOAD
1334/2018 DOWNLOAD
1335/2018 DOWNLOAD
1336/2018 DOWNLOAD
1337/2018 DOWNLOAD
1338/2018 DOWNLOAD
1339/2018 DOWNLOAD
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1342/2018 DOWNLOAD
1343/2018 DOWNLOAD
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1347/2018 DOWNLOAD
1348/2018 DOWNLOAD
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1350/2018 DOWNLOAD
1351/2018 DOWNLOAD
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1353/2018 DOWNLOAD
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1355/2018 DOWNLOAD
1356/2018 DOWNLOAD
1357/2018 DOWNLOAD
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1359/2018 DOWNLOAD
1360/2018 DOWNLOAD
1361/2018 DOWNLOAD
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1363/2018 DOWNLOAD
1364/2018 DOWNLOAD
1365/2018 DOWNLOAD
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1378/2018  DOWNLOAD
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1380/2018DOWNLOAD
1381/2018DOWNLOAD
1382/2018DOWNLOAD
1383/2018DOWNLOAD
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1385/2018DOWNLOAD
1386/2018DOWNLOAD
1387/2018DOWNLOAD
1388/2018DOWNLOAD
1389/2018DOWNLOAD
1390/2018DOWNLOAD
1391/2018DOWNLOAD
1392/2018DOWNLOAD
1393/2018DOWNLOAD
1394/2018DOWNLOAD
1395/2018DOWNLOAD
1396/2018DOWNLOAD
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1398/2018DOWNLOAD
1399/2018DOWNLOAD
1400/2018DOWNLOAD
1401/2018DOWNLOAD
1402/2018DOWNLOAD
1403/2018DOWNLOAD
1404/2018DOWNLOAD
1405/2018DOWNLOAD
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1408/2018DOWNLOAD
1409/2018DOWNLOAD
1410/2018DOWNLOAD
1411/2018DOWNLOAD
1412/2018DOWNLOAD
1413/2018DOWNLOAD
1414/2018DOWNLOAD
1415/2018
 1416/2018DOWNLOAD
 1417/2018 DOWNLOAD
  1418/2018DOWNLOAD
  1419/2018DOWNLOAD
1420/2018DOWNLOAD
1421/2018DOWNLOAD
1422/2018DOWNLOAD
1423/2018DOWNLOAD
1424/2018DOWNLOAD
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1426/2018DOWNLOAD
1427/2018DOWNLOAD
1428/2018DOWNLOAD
1429/2018DOWNLOAD
1430/2018DOWNLOAD
1431/2018DOWNLOAD
1432/2018DOWNLOAD
1433/2018DOWNLOAD
1434/2018DOWNLOAD
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1436/2018DOWNLOAD
1437/2018DOWNLOAD
1438/2018  DOWNLOAD 
 1439/2018DOWNLOAD
 1440/2018DOWNLOAD
 1441/2018 DOWNLOAD
 1442/2018 DOWNLOAD
 1443/2018 DOWNLOAD
 1444/2018 DOWNLOAD
 1445/2018 DOWNLOAD
 1446/2018 DOWNLOAD
 1447/2018 DOWNLOAD
 1448/2018 DOWNLOAD
 1449/2018 DOWNLOAD
 1450/2018 DOWNLOAD
 1451/2018 DOWNLOAD
 1452/2018 DOWNLOAD
 1453/2018 DOWNLOAD
 1454/2018 DOWNLOAD
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1466/2018DOWNLOAD
1467/2018DOWNLOAD
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1469/2018DOWNLOAD
1470/2018DOWNLOAD
1471/2018DOWNLOAD
1472/2018DOWNLOAD
1473/2018DOWNLOAD
1474/2018DOWNLOAD
1475/2018DOWNLOAD
1476/2018DOWNLOAD
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1087/2017

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA, NO QUE TANGE A CONTINUIDADE DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA ÁREA DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E TRANSPORTES PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1088/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1089/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1090/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1091/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.946,20 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1092/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1093/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1094/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD

 

 

1095/2017

“REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DISCIPLINADO NO ART.15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO ÀS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.- SUS”. DOWNLOAD
1096/2017“REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DISCIPLINADO NO ART.15 DA LEI FEDERAL Nº 8.66693, e DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DOWNLOAD
1097/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1098/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$22.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1099/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$50.000.00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1100/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1101/ 2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1102/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1103/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1104/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1105/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1106/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.818,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1107/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1108/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1109/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.200,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1110/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1112/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1113/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1114/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1116/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1117/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1000,00  AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1118/2017“DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DOWNLOAD
1119/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1120/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1121/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$73.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1122/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$100.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1123/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$11.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1124/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1125/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1126/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$41.900,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1127/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$13.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1128/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1129/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1130/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$16.200,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1131/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$8.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1132/2017CONVOCA a V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. DOWNLOAD
1133/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$59.432,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1134/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1135/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1136/2017CONVOCA a V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1137/2017CONVOCA a V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE PEDRO TEIXEIRA/MG. DOWNLOAD
1138/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1139/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$640,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1140/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$8.080,76 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1141/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$11.100,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1142/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$11.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1143/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$13.300,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1144/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1145/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$10.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1146/2017“DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2017, e DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DOWNLOAD
1147/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1148/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.300,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1149/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$11.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1150/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1151/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1152/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.400,00 AS DOTAÇÕES  DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.DOWNLOAD
1153/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1154/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1155/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.400,00 AS DOTAÇÕES  DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1156/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 81.556,58 AS DOTAÇÕES  DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1157/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1158/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1159/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1160/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1161/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1162/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1163/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1164/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1165/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1166/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1167/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1168/2017INSTITUI O COMITÊ E ENFRETAMENTO E COMBATE À DENGUE, CHIKUNGUNYA E DO ZIKA VIRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA, APROVA SEU REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1169/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1170/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1171/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1172/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1173/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1174/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1175/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 175,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1176/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1177/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1178/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1179/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1180/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1181/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1182/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1183/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1184/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1185/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1186/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1187/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1188/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1189/2017ESTABELECE NORMAS PARA VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, NO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA DURANTE AS FESTIVIDADES DO XXI CONCURSO LEITEIRO E ENCONTRO DE CAVALEIROS E AMAZONAS DE PEDRO TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1190/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.700,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1191/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1192/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.440,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1193/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1194/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1195/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1196/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1197/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1198/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1199/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1200/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1201/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1202/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.200,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1203/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1204/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1205/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1206/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1250,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1207/2017DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2017 E 14 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
 1208/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 900,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1209/2017DISPÕE SOBRE O CADASTRO IMOBILIÁRIO DAS NOVAS UNIDADES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS URBANAS ATINGIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031 DE 02 DE AGOSTO DE 2017, O RECADASTRAMENTO DAS UNIDADES JÁ EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1210/2017DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – I.P.T.U AO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1211/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1212/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1213/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1214/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1215/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1216/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1217/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.700,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1218/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1219/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1220/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1221/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1222/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1223/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 47.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1224/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.950,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1225/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.550,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1226/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1227/2017INSERE NO ORÇAMENETO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1228/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1229/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRADOWNLOAD
1230/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1231/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.400,00  AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1232/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1233/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00  AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1234/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200,00  AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1235/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.300,00  AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1236/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.400,00  AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1237/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1238/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.025,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1239/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1240/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.180,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1241/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.600,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1242/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 872,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1243/2017INSTITUI O GRUPO DE USUÁRIOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DIRECIONADO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1244/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 819,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1245/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1246/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1247/2017INSTITUIU O CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO PARA FINS TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO  DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1248/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1249/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1250/2017DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017 DOWNLOAD
1251/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1252/20107INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1253/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1254/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1255/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.DOWNLOAD
1256/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1257/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 191.562,45 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1258/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1259/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1260/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1261/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.00,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1262/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1263/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1264/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1265/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1266/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.800,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1267/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1268/2017DISPÕE SOBRE PRAZO PARA ENTREGA DE ATESTADOS MÉDICOS DE SERVIDORES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRAZO PARA CONTAGEM DE ATESTADOS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1269/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.100,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1270/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1271/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.200,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1272/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1273/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1274/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1275/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1276/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1277/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1278/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1279/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1280/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1281/2017DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017 DOWNLOAD
1282/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.DOWNLOAD
1283/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.DOWNLOAD 
1284/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DOWNLOAD 
1285/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.850,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRADOWNLOAD 
1286/2017DECRETA SITUAÇÃO EMERGENCIAL NO ÂMBITO DAS ESTRADAS VICINAIS, PONTES E PINGUELAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DOWNLOAD 
1287/2017CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA/MG E DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA LOCAL.DOWNLOAD 
1288/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 370,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.DOWNLOAD 
1289/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 950,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.DOWNLOAD 
1290/2017REGULAMENTA A GESTÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DOWNLOAD 
1291/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DOWNLOAD 
1292/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 800,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.DOWNLOAD 
1293/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.900,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.DOWNLOAD 
1294/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DOWNLOAD 
1295/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.DOWNLOAD 
1296/2017DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIAS 03 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DOWNLOAD 
1297/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.DOWNLOAD 
1298/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.DOWNLOAD 
1299/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.450,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.DOWNLOAD 
1300/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 86.200,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.DOWNLOAD 
1301/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DOWNLOAD 
1302/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DOWNLOAD