A Prefeitura Municipal de Pedro Teixeira informa à população que foi publicada a Lei Complementar nº 65/2026, que promove a atualização do Código de Posturas do município. A nova legislação traz diretrizes importantes voltadas à melhoria da organização urbana e da convivência social.
A atualização tem como objetivo fortalecer as ações de fiscalização, contribuir para a manutenção da limpeza pública, além de garantir mais qualidade de vida e bem-estar para todos os cidadãos. Entre os principais pontos abordados, estão normas relacionadas ao uso adequado dos espaços públicos, preservação do meio ambiente urbano e respeito às regras de convivência coletiva.
A Administração Municipal destaca que a colaboração da população é essencial para o cumprimento das novas normas, contribuindo diretamente para uma cidade mais organizada, segura e agradável para todos.
A Prefeitura orienta que os moradores fiquem atentos às mudanças e, em caso de dúvidas, busquem informações por meio dos canais oficiais do município.
📎 Acesse o conteúdo completo da Lei Complementar nº 65/2026:
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