LEI PAULO GUSTAVO
Lei Paulo Gustavo | A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores e fazedoras de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. A Lei prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, a municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, ou, em alguns casos, aquisição de bens e serviços e outras formas de seleção pública simplificada. |
EDITAL PAULO GUSTAVO
PORTARIAS
70º | GRUPO DE TRABALHO | 25/08/2023 | Grupo De Trabalho Lei Paulo Gustavo
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76º | COMISSÃO | 01/10/2023 | Comissão Seleção Lei Paulo Gustavo | |
77º | ANALISTA | 01/10/2023 | Analise de Documentos Lei Paulo Gustavo |