Decretos 2025

N° DATA:DECRETO:DOWNLOAD:
319005/01/2026DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
319105/01/2026INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATEREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIASDOWNLOAD
3192 05/01/2026INSTITUI O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS, TARIFAS, VAOR NO M² DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E TERRENOS SEM CONSTRUÇÃO, VALORES CONSTANTES DO CADASTRO DA DÍVIDA ATIVA E DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”DOWNLOAD
3193  05/01/2026”DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE
MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA,
CONFORMIDADE, PADRONIZAÇÃO E
RASTREABILIDADE NA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA/MG, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NA ADPF N°
854/DF PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, À RECOMENDAÇÃO MPC-MG
N° 01/2025 E AO OFÍCIO CIRCULAR N 001/2025/PG/MPC.”
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3194  05/01/2026DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3195  05/01/2026“REGULAMENTА О АСESSO E USO DAS VIAS PÚBLICAS NO PERÍODO DE FESTIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”DOWNLOAD
3196  28/01/2026DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3197  28/01/2026DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3198  28/01/2026DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

Decretos 2025

N° DATA:DECRETO:DOWNLOAD:
2947 02/01/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2948 03/01/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2949 03/01/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2950 06/01/2025INSTITUI O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS, TARIFAS, VAOR NO M² DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E TERRENOS SEM CONSTRUÇÃO, VALORES CONSTANTES DO CADASTRO DA DÍVIDA ATIVA E DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”DOWNLOAD
2951 06/01/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2952 06/01/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2953 06/01/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2954 06/01/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2955 06/01/2025REGULAMENTA O ACESSO E USO DAS VIAS PÚBLICAS NO PERÍODO DE FESTIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDOWNLOAD
2956 06/01/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2957 07/01/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2958 07/01/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2959 22/01/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2960 22/01/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2961 22/01/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2962 22/01/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2963 27/01/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2964 27/01/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2965 27/01/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2966 27/01/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2967 03/02/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2968 03/02/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2969 03/02/2025DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE CONCURSO E PÚBLICO EDITAL Nº 002/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DOWNLOAD
2970 03/02/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2971 07/02/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2972 24/02/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2973 24/02/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2974 24/02/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2975 25/02/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2976 28/02/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2977 28/02/2025DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DOWNLOAD
2978 06/03/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
297906/03/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
298013/03/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
298114/03/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
298214/03/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2983 21/03/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2984 21/03/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2985 24/03/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2986 24/03/2025DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, DEFINIÇÃO DE CONCEITOS E PROCEDIMENTOS PARA LEVANTAMENTO DE INVENTÁRIO, INCORPORAÇÃO, BAIXA E CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS DA PREFEITURA DE PEDRO TEIXEIRA-MGDOWNLOAD
298724/03/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
298824/03/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2989 24/03/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2990 28/03/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2991 28/03/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2992 01/04/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2993 01/04/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2994 01/04/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2995 03/04/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2996 03/04/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2997 11/04/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2998 14/04/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
2999 14/04/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3000 29/04/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3001 05/05/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3002 06/05/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3003 08/05/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3004 08/05/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3005 08/05/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3006 09/05/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
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3008 13/05/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3009 19/05/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3010 19/05/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3011 19/05/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3012 28/05/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3013 28/05/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3014 29/05/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3015 29/05/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3016 29/05/2025DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PEDRO TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DOWNLOAD
3017 30/05/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3018 30/05/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3019 30/05/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3020 02/06/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3021 02/06/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3022 10/06/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3023 10/06/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3024 10/06/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3025 12/06/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3026 12/06/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3027 17/06/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3028 17/06/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3029 17/06/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3030 17/06/2025REGULAMENTA O CALENDÁRIO, FORMA DE PAGAMENTO E PRAZO PRESCRICIONAL DO IMPOSTO TERRITÓRIO URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDOWNLOAD
3031 24/06/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3032 24/06/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3033 24/06/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3034 24/06/2025REGULAMENTA O 22º CAMPEONATO DE FUTBOL DE CAMPO DE PEDRO TEIXEIRA/MG – 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDOWNLOAD
3035 24/06/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3036 24/06/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3037 27/06/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3038 30/06/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3039 01/07/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3040 04/07/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3041 07/07/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3042 07/07/2025REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO 27º TORNEIO LEITEIRO DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDOWNLOAD
3043 07/07/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3044 07/07/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3045 07/07/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3046 08/07/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3047 11/07/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3048 11/07/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3049 17/07/2025DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DATA PARA ENTREGA DE REQUISIÇÕES DE COMPRAS E SERVIÇOS AO SETOR DE COMPRAS, BEM COMO, AO ENVIO DE NOTAS FISCAIS AO SETOR CONTÁBIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDOWNLOAD
3050 17/07/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3051 17/07/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3052 17/07/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3053 24/07/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3054 24/07/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3055 30/07/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3056 30/07/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3057 01/08/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
305801/08/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
305906/08/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
306006/08/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
306108/08/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
306208/08/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
3063 11/08/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
306411/08/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
306519/08/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
306619/08/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
306719/08/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
306820/08/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
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307021/08/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
307126/08/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
307226/08/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
307327/08/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
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307705/09/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
307808/09/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
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308217/09/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
308317/09/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
308417/09/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
308517/09/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
308619/09/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
308724/09/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
308824/09/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
308925/09/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
309025/09/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
309125/09/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
309225/09/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
309330/09/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
309430/09/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
309530/09/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
309601/10/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
309701/10/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
309801/10/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
309901/10/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
310006/10/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
310106/10/2025DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS FINANCEIROS CONSTANTES DAS CONTAS VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ORIUNDOS DE REPASSES FEDERAIS, NOS TERMOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº172, DE 15 DE ABRIL DE 2020, Nº 181, DE 06 DE MAIO DE 2021, N197, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022, Nº 205, DE 09 DE MAIO DE 2024 E Nº 217, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIASDOWNLOAD
310206/10/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
310306/10/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
310406/10/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
310507/10/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
310607/10/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
310713/10/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
310813/10/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
310917/10/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
311017/10/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
311117/10/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
311217/10/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
311317/10/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
311417/10/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
311520/10/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
311620/10/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
311720/10/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
311827/10/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
311927/10/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
312030/10/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
312131/10/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
312231/10/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
312331/10/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
312431/10/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
312531/10/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
312631/10/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
312703/11/2025DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA/MG, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE BALANÇA PARA PESAGEM DE GADO DOS PRODUTORES RURAIS E À GUARDA E DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSUMO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDOWNLOAD
312803/11/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
312903/11/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
313006/11/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
313107/11/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
313207/11/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
313307/11/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
313412/11/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
313512/11/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
313612/11/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
313712/11/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
313814/11/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
313914/11/2025DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL IDENTIFICADO COMO GLEBA C, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 9.180 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE LIMA DUARTE/MG, VISANDO À SUA POSTERIOR DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDOWNLOAD
314014/11/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
314114/11/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
314214/11/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
314314/11/2025DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
314419/11/2025INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA-MGDOWNLOAD
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Decretos 2024

N° 

DATA:

DECRETO:

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276203/01/2024‘INSTITUI O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS, TARIFAS, VAOR NO M² DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E TERRENOS SEM CONSTRUÇÃO, VALORES CONSTANTES DO CADASTRO DA DÍVIDA ATIVA E DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”DOWNLOAD
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Decretos 2023

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274518/12/2023CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2024DOWNLOAD
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276129/12/2023REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA-MGDOWNLOAD

Decretos 2022

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225613/04/2022INSTITUI MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS A CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO, COM MEDIDAS DE SEGURANÇA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA COVID-19 (CORONA VÍRUS) E DA OUTRAS PROVIDENCIASDOWNLOAD
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226129/04/2022DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS DIAS), NO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA, PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO JOSÉ EVANGELISTA CORRÊADOWNLOAD
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226403/05/2022“INSTITUI E MANTEM REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO SOBRE AS ATIVIDADES SUSPENSAS NO MUNICÍPIO COMO MEDIDAS DE SEGURANÇA AO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE VIRAL COVID-19 (Coronavirus), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”DOWNLOAD
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227417/05/2022INSTITUI O PONTO ELETRÔNICO, REGULAMENTA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA NAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIASDOWNLOAD
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228410/06/2022INSTITUI REGRAS DE INTENCIFICAÇÃO SOBRE AS ATIVIDADES SUSPENSAS NO MUNICÍPIO COMO MEDIDA DE SEGURANÇA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA COVID-19 (CORONA VÍRUS) E DA OUTRAS PROVIDENCIASDOWNLOAD
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228610/06/2022REGULAMENTA O ACESSO E USO DAS VIAS PÚBLICAS NO PERÍODO DE FESTIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDOWNLOAD
228710/06/2022APROVA ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL COMPAC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASDOWNLOAD
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231618/07/2022REGULAMENTA O CALENDÁRIO, FORMA DE PAGAMENTO E PRAZO PRESCRICINAL DO IMPORTO TERRITÓRIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDOWNLOAD
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232622/07/2022ALTERA DATA E INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDOWNLOAD
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234702/09/2022“INSTITUI REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO SOBRE AS ATIVIDADES SUSPENSAS NO MUNICÍPIO COMO MEDIDAS DE SEGURANÇA AO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE VIRAL COVID-19 (Coronavirus), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”DOWNLOAD
234802/09/2022DISPÔE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE INDICAÇÃO PARA A ESCOLHA DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASDOWNLOAD
234902/09/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
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236423/09/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
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236626/09/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
236726/09/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
236826/09/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
236926/09/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
237026/09/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
237130/09/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
237203/10/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
237303/10/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
237403/10/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
237503/10/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
237606/10/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
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238418/10/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
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238620/10/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
238720/10/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
238821/10/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
238921/10/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
239031/10/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
239131/10/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
239204/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
239304/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
239404/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
239507/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
239607/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
239707/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
239807/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
239907/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
240007/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
240110/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
240210/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
240310/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
240410/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
240511/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
240611/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
240711/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
240811/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
240911/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
241016/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
241116/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
241216/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
241323/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
241423/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
241523/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
241623/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
241723/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
241823/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
241923/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
242025/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
242125/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
242225/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
242325/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
242425/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
242525/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
242628/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
242728/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
242828/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
242930/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
243030/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
243130/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
243230/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
243330/11/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
243401/12/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
243501/12/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
243601/12/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
243701/12/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
243801/12/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
243901/12/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
244001/12/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
244102/12/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
244206/12/2022 DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
244306/12/2022 DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
244414/12/2022 DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
244514/12/2022 DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
244615/12/2022 DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
244715/12/2022 DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
244815/12/2022 DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
244915/12/2022 DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
245015/12/2022 DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
245115/12/2022 DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
245215/12/2022 DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
245315/12/2022 INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVO PARA O ANO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA-MGDOWNLOAD
245420/12/2022 DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
245527/12/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
245627/12/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
245728/12/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
245829/12/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
245929/12/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
246029/12/2022DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
246129/12/2022DECRETO PARA CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSDOWNLOAD

Decretos 2021

N° 

DATA:

DECRETO:

DOWNLOAD:

2023

04/01/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2024

04/01/2021

INSTITUI REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES SUSPENSAS NO MUNICÍPIO COM MEDIDAS DE SEGURANÇA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE VIRAL COVID-19 (CORONA VÍRUS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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2025

04/01/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2026

20/01/2021

INSTITUI REGRAS DE INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARÁTER OPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS A CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO, COM MEDIDAS DE SEGURANÇA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA COVID-19 (CORONA VÍRUS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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2027

29/01/2021

INSTITUI REGRAS DE INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS A CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO, COM MEDIDAS DE SEGURANÇA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA COVID-19 (CORONA VÍRUS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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2028

03/02/2021

INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA-MG

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2029

03/02/2021

DETERMINA CANCELAMENTO DO PONTO FACULTATIVO NOS DIAS DE CARNAVAL E QUATA-FEIRA DE CINZAS (DIAS 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021, SEGUINDO DIRETIVAS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SEGUNDO CRITÉRIO ESTABELECIDOS NOS SEUS RESPECTIVOS PROTOCOLOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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2030

03/02/2021

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E PROCESSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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2031

03/02/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2032

03/02/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2033

10/02/2020

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2034

10/02/2020

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2035

18/02/2021

INSTITUI REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES SUSPENSAS NO MUNICÍPIO COM MEDIDAS DE SEGURANÇA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE VIRAL COVID-19 (CORONA VÍRUS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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2036

 19/02/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2037

 19/02/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2038

 19/02/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2039

 02/03/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2040

 03/03/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2041

 10/03/2021

INSTITUI REGRAS DE INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS A CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO, COM MEDIDAS DE SEGURANÇA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA COVID-19 (CORONA VÍRUS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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2042

 10/03/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2043

17/03/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2044

29/03/2021

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA/MG, INCLUSIVE QUANTO À PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DE VOLUNTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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2045

31/03/2021

INSTITUI REGRAS DE INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS A CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO, COM MEDIDAS DE SEGURANÇA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA COVID-19 (CORONA VÍRUS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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2046

31/03/2021

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021

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2047

31/03/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2048

31/03/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2049

07/04/2021

PRORROGA DECRETO Nº 2.045 DE 31 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI REGRAS DE INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS A CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO, COM MEDIDAS DE SEGURANÇA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA COVID-19 (CORONA VÍRUS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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2050

07/04/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2051

07/04/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2052

17/04/2021

INSTITUI REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES SUSPENSAS NO MUNICÍPIO COM MEDIDAS DE SEGURANÇA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE VIRAL COVID-19 (CORONA VÍRUS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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2053

31/03/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2054

31/03/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2055

31/03/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2056

31/03/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2057

03/05/2021

INSTITUI REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES SUSPENSAS NO MUNICÍPIO COMO MEDIDA DE SEGURANÇA AO ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE VIRAL COVID-19 (CORONAVIRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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2058

03/05/2021

DISPÕE SOBRE O PLANO DE AÇÃO DO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO E IR SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA CONTROLE.

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2059

03/05/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2060

03/05/2021

INSTITUI O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS, TARIFAS, VALOR NO M² DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E TERRENOS SEM CONSTRUÇÃO, VALORES CONSTANTES DO CADASTRO DA DÍVIDA ATIVA E DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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2061

03/05/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2062

05/03/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2063

05/05/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2064

05/05/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2065

10/05/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2066

10/05/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2067

17/05/2021

PRORROGA DECRETO N° 2.057, DE 03 DE MAIO DE 2021, QUE INSTITUI REGRAS DE INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO, COMO MEDIDAS DE SEGURANÇA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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2068

17/05/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2069

17/05/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2070

20/05/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2071

25/05/2021

INSTITUI REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES SUSPENSAS NO MUNICÍPIO COMO MEDIDA DE SEGURANÇA AO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE VIRAL (CORONAVÍRUS)/COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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2072

25/05/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2073

25/05/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2074

26/05/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2075

26/05/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2076

31/05/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2077

01/06/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2078

02/06/2021

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021

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2079

02/06/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2080

02/06/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2081

08/06/2021

PRORROGA DECRETO N° 2.071, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE INSTITUI REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES SUSPENSAS NO MUNICÍPIO COMO MEDIDA DE SEGURANÇA AO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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2082

14/06/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2083

14/06/2021

DISÔE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORAS GESTANTES DE SUAS ATIVIDADES PRESENCIAIS, DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DE NOVO CORONAVÍRUS

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2084

15/06/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2085

15/06/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2086

18/06/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2087

18/06/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2088

25/06/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

DOWNLOD

2089

25/06/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2090

25/06/2021

INSTITUI REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES SUSPENSAS NO MUNICÍPIO COMO MEDIDA DE SEGURANÇA AO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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2091

28/06/2021

INSTITUI REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES SUSPENSAS NO MUNICÍPIO COMO MEDIDA DE SEGURANÇA AO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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2092

28/06/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2093

28/06/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2094

02/07/2021

ALTERA DECRETO Nº2.094 DE 28 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUI REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES SUSPENSAS NO MUNICÍPIO COMO MEDIDA DE SEGURANÇA AO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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2095

02/07/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2096

02/07/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2097

02/07/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2098

02/07/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2099

*07/07/2021

REVOGADO

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2100

07/07/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2101

07/07/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2102

08/07/2021

DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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2103

08/07/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2104

13/07/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2105

14/07/2021

“PRORROGA DECRETO Nº 2.091, DE 28 DE JUNHO DE 2021 E DECRETO Nº 2.094 DE 02 DE JULHO DE 2021, QUE INSTITUÍRAM REGRAS AS ATIVIDADES SUSPENSAS NO MUNICÍPIO COMO MEDIDA DE SEGURANÇA AO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE VIRAL COVID 19 (CORONAVIRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2106

08/07/2021

“REGULAMENTA O CALENDÁRIO, TERRITÓRIO URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS FORMA DE PAGAMENTO E PRAZO PRESENCIAL DO IMPOSTO PROVIDÊNCIAS.”

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2107

16/07/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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16/07/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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22/07/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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22/07/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2111

28/07/2021“INSTITUI REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES SUSPENSAS NO MUNICÍPIO COMO MEDIDA DE SEGURANÇA AO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE VIRAL COVID-19 (Coronavirus), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “DOWNLOAD

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28/07/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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28/07/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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30/07/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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30/07/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2116

30/07/2021CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’DOWNLOAD

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02/08/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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04/08/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2119

04/08/2021REGULAMENTA A LEI 493/2021 DE 28 DE JULHO DE 2021 QUE “CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”DOWNLOAD

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05/08/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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10/08/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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10/08/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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10/08/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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10/08/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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18/08/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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25/08/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2127

26/08/2021“INSTITUI E MANTEM REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES SUSPENSAS NO MUNICÍPIO COMO MEDIDA DE SEGURANÇA AO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE VIRAL COVID-19 (Coronavirus), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “DOWNLOAD

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30/08/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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30/08/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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30/08/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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31/08/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2132

01/09/2021DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÔES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021DOWNLOAD

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02/09/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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02/09/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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03/09/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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10/09/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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10/09/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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16/09/2021CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’DOWNLOAD

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17/09/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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17/09/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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17/09/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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24/09/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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24/09/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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24/09/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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30/09/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2150

01/10/2021PRORROGA PRAZO PARA ADESÃO AOS BENEFÍCIOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER AÇÕES A FIM DE REGULARIZAR CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDOWNLOAD

2151

01/10/2021DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NOS DIAS 11 DE OUTUBRO DE 2021 E 01 DE NOVEMBRO DE 2021DOWNLOAD

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04/10/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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04/10/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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04/10/2021INSTITUI JUNTA ADMINISTRATIVA PARA GERIR AS FINAÇAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCADOWNLOAD

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05/10/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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05/10/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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05/10/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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14/10/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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15/10/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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15/10/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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20/10/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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25/10/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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25/10/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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25/10/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2166

20/10/2021“INSTITUI E MANTEM REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES SUSPENSAS NO MUNICÍPIO COMO MEDIDA DE SEGURANÇA AO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE VIRAL COVID-19 (Coronavirus), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “DOWNLOAD

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29/10/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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29/10/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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03/11/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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03/11/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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09/11/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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09/11/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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09/11/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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12/11/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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18/11/2021IMPLANTAÇÃO DO SIMDOWNLOAD

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18/11/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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18/11/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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18/11/2021CODEMADOWNLOAD

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23/11/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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24/11/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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24/11/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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24/11/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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24/11/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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24/11/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2185

25/11/2021CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOWNLOAD

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26/11/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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30/11/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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30/11/2021POÇODOWNLOAD

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30/11/2021DECRETO PONTO FACULTATIVODOWNLOAD

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01/12/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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01/12/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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01/12/2021ARBOVIROSEDOWNLOAD

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01/12/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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01/12/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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08/12/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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09/12/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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10/12/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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10/12/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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10/12/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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13/12/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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20/12/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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20/12/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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20/12/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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21/12/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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29/12/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

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29/12/2021DECRETO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD

2207

29/12/2021“INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA-MG”DOWNLOAD

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NÚMERO DO DECRETODOWNLOAD DO DECRETO
1563/2019 DOWNLOAD
1564/2019 DOWNLOAD
1565/2019 DOWNLOAD
1566/2019 DOWNLOAD
1567/2019 DOWNLOAD
1568/2019 DOWNLOAD
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1576/2019 DOWNLOAD
1577/2019 DOWNLOAD
1578/2019 DOWNLOAD
1579/2019 DOWNLOAD
1580/2019 DOWNLOAD
1581/2019 DOWNLOAD
1582/2019 DOWNLOAD
1583/2019 DOWNLOAD
1584/2019 DOWNLOAD
1585/2019 DOWNLOAD
1586/2019 DOWNLOAD
1587/2019 DOWNLOAD
1588/2019 DOWNLOAD
1589/2019 DOWNLOAD
1590/2019 DOWNLOAD
1591/2019 DOWNLOAD
1592/2019DOWNLOAD
1593/2019DOWNLOAD
1594/2019DOWNLOAD
1595/2019 DOWNLOAD
1596/2019 DOWNLOAD
1597/2019DOWNLOAD 
1598/2019 DOWNLOAD
1599/2019 DOWNLOAD
1600/2019DOWNLOAD
1601/2019DOWNLOAD
1602/2019DOWNLOAD
1603/2019DOWNLOAD
1604/2019DOWNLOAD
1605/2019DOWNLOAD
1606/2019DOWNLOAD
1607/2019DOWNLOAD
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1620/2019DOWNLOAD
1621/2019DOWNLOAD
1622/2019DOWNLOAD
1623/2019DOWNLOAD

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NÚMERO DO DECRETODOWNLOAD DO DECRETO
1333/2018 DOWNLOAD
1334/2018 DOWNLOAD
1335/2018 DOWNLOAD
1336/2018 DOWNLOAD
1337/2018 DOWNLOAD
1338/2018 DOWNLOAD
1339/2018 DOWNLOAD
1340/2018 DOWNLOAD
1341/2018 DOWNLOAD
1342/2018 DOWNLOAD
1343/2018 DOWNLOAD
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1347/2018 DOWNLOAD
1348/2018 DOWNLOAD
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1350/2018 DOWNLOAD
1351/2018 DOWNLOAD
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1354/2018 DOWNLOAD
1355/2018 DOWNLOAD
1356/2018 DOWNLOAD
1357/2018 DOWNLOAD
1358/2018 DOWNLOAD
1359/2018 DOWNLOAD
1360/2018 DOWNLOAD
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1363/2018 DOWNLOAD
1364/2018 DOWNLOAD
1365/2018 DOWNLOAD
1366/2018 DOWNLOAD
1367/2018 DOWNLOAD
1368/2018 DOWNLOAD
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1376/2018 DOWNLOAD
1377/2018 DOWNLOAD
1378/2018  DOWNLOAD
1379/2018DOWNLOAD
1380/2018DOWNLOAD
1381/2018DOWNLOAD
1382/2018DOWNLOAD
1383/2018DOWNLOAD
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1385/2018DOWNLOAD
1386/2018DOWNLOAD
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1388/2018DOWNLOAD
1389/2018DOWNLOAD
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1391/2018DOWNLOAD
1392/2018DOWNLOAD
1393/2018DOWNLOAD
1394/2018DOWNLOAD
1395/2018DOWNLOAD
1396/2018DOWNLOAD
1397/2018DOWNLOAD
1398/2018DOWNLOAD
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1400/2018DOWNLOAD
1401/2018DOWNLOAD
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1413/2018DOWNLOAD
1414/2018DOWNLOAD
1415/2018
 1416/2018DOWNLOAD
 1417/2018 DOWNLOAD
  1418/2018DOWNLOAD
  1419/2018DOWNLOAD
1420/2018DOWNLOAD
1421/2018DOWNLOAD
1422/2018DOWNLOAD
1423/2018DOWNLOAD
1424/2018DOWNLOAD
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1431/2018DOWNLOAD
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 1439/2018DOWNLOAD
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1459/2018DOWNLOAD
1460/2018DOWNLOAD
1461/2018DOWNLOAD
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1463/2018DOWNLOAD
1464/2018DOWNLOAD
1465/2018DOWNLOAD
1466/2018DOWNLOAD
1467/2018DOWNLOAD
1468/2018DOWNLOAD
1469/2018DOWNLOAD
1470/2018DOWNLOAD
1471/2018DOWNLOAD
1472/2018DOWNLOAD
1473/2018DOWNLOAD
1474/2018DOWNLOAD
1475/2018DOWNLOAD
1476/2018DOWNLOAD
1477/2018DOWNLOAD
1478/2018DOWNLOAD
1479/2018DOWNLOAD
1480/2018DOWNLOAD
1481/2018DOWNLOAD
1482/2018DOWNLOAD
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NÚMERO DO DECRETOASSUNTODOWNLOAD

 

1087/2017

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA, NO QUE TANGE A CONTINUIDADE DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA ÁREA DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E TRANSPORTES PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1088/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1089/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1090/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1091/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.946,20 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1092/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1093/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1094/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD

 

 

1095/2017

“REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DISCIPLINADO NO ART.15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO ÀS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.- SUS”. DOWNLOAD
1096/2017“REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DISCIPLINADO NO ART.15 DA LEI FEDERAL Nº 8.66693, e DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DOWNLOAD
1097/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1098/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$22.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1099/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$50.000.00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1100/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1101/ 2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1102/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1103/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1104/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1105/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1106/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.818,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1107/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1108/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1109/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.200,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1110/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1112/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1113/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1114/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1116/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1117/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1000,00  AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1118/2017“DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DOWNLOAD
1119/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1120/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1121/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$73.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1122/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$100.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1123/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$11.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1124/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1125/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1126/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$41.900,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1127/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$13.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1128/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1129/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1130/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$16.200,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1131/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$8.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1132/2017CONVOCA a V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. DOWNLOAD
1133/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$59.432,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1134/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1135/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1136/2017CONVOCA a V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1137/2017CONVOCA a V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE PEDRO TEIXEIRA/MG. DOWNLOAD
1138/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1139/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$640,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1140/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$8.080,76 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1141/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$11.100,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1142/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$11.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1143/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$13.300,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1144/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1145/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$10.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1146/2017“DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2017, e DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DOWNLOAD
1147/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1148/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.300,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1149/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$11.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1150/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1151/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1152/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.400,00 AS DOTAÇÕES  DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.DOWNLOAD
1153/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1154/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1155/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.400,00 AS DOTAÇÕES  DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1156/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 81.556,58 AS DOTAÇÕES  DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1157/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1158/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1159/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1160/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1161/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1162/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1163/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1164/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1165/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1166/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1167/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1168/2017INSTITUI O COMITÊ E ENFRETAMENTO E COMBATE À DENGUE, CHIKUNGUNYA E DO ZIKA VIRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA, APROVA SEU REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1169/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1170/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1171/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1172/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1173/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1174/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1175/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 175,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1176/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1177/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1178/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1179/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1180/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1181/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1182/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1183/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1184/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1185/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1186/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1187/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1188/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1189/2017ESTABELECE NORMAS PARA VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, NO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA DURANTE AS FESTIVIDADES DO XXI CONCURSO LEITEIRO E ENCONTRO DE CAVALEIROS E AMAZONAS DE PEDRO TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1190/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.700,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1191/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1192/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.440,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1193/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1194/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1195/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1196/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1197/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1198/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1199/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1200/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1201/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1202/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.200,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1203/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1204/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1205/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1206/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1250,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1207/2017DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2017 E 14 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
 1208/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 900,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1209/2017DISPÕE SOBRE O CADASTRO IMOBILIÁRIO DAS NOVAS UNIDADES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS URBANAS ATINGIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031 DE 02 DE AGOSTO DE 2017, O RECADASTRAMENTO DAS UNIDADES JÁ EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1210/2017DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – I.P.T.U AO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1211/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1212/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1213/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1214/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1215/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1216/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1217/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.700,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1218/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1219/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1220/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1221/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1222/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1223/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 47.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1224/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.950,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1225/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.550,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1226/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1227/2017INSERE NO ORÇAMENETO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1228/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1229/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRADOWNLOAD
1230/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1231/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.400,00  AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1232/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1233/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00  AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1234/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200,00  AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1235/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.300,00  AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1236/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.400,00  AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1237/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1238/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.025,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1239/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1240/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.180,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1241/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.600,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1242/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 872,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1243/2017INSTITUI O GRUPO DE USUÁRIOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DIRECIONADO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1244/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 819,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1245/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1246/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1247/2017INSTITUIU O CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO PARA FINS TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO  DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1248/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1249/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1250/2017DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017 DOWNLOAD
1251/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1252/20107INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1253/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1254/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1255/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.DOWNLOAD
1256/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1257/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 191.562,45 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1258/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1259/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1260/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1261/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.00,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1262/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1263/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1264/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1265/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1266/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.800,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1267/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1268/2017DISPÕE SOBRE PRAZO PARA ENTREGA DE ATESTADOS MÉDICOS DE SERVIDORES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRAZO PARA CONTAGEM DE ATESTADOS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1269/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.100,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1270/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1271/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.200,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1272/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1273/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1274/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1275/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1276/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1277/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1278/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1279/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1280/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD
1281/2017DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017 DOWNLOAD
1282/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.DOWNLOAD
1283/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.DOWNLOAD 
1284/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DOWNLOAD 
1285/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.850,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRADOWNLOAD 
1286/2017DECRETA SITUAÇÃO EMERGENCIAL NO ÂMBITO DAS ESTRADAS VICINAIS, PONTES E PINGUELAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DOWNLOAD 
1287/2017CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA/MG E DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA LOCAL.DOWNLOAD 
1288/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 370,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.DOWNLOAD 
1289/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 950,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.DOWNLOAD 
1290/2017REGULAMENTA A GESTÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DOWNLOAD 
1291/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DOWNLOAD 
1292/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 800,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.DOWNLOAD 
1293/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.900,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.DOWNLOAD 
1294/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DOWNLOAD 
1295/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.DOWNLOAD 
1296/2017DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIAS 03 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DOWNLOAD 
1297/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.DOWNLOAD 
1298/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.DOWNLOAD 
1299/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.450,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.DOWNLOAD 
1300/2017ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 86.200,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.DOWNLOAD 
1301/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DOWNLOAD 
1302/2017INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DOWNLOAD