MODELO ANEXO IV DECLARAÇÃO DE MICRO EMPRESA MODELO ANEXO III Minuta de Contrato MODELO ANEXO II MODELO DE PROPOSTA EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA – EXAMES E TRANSPORTES DE ANIMAIS TERMO DE AUTORIZAÇÃO MODELO DE PUBLICAÇÃO AVISO DE DISPENSA MODELO ANEXO V DECLARAÇÃO UNIFICADA