COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
| Concurso Público | O presente COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA com objetivo de regularizar os provimentos dos cargos efetivos do Município de Pedro Teixeira – MG na forma determinada pelo artigo 37, II, da Constituição Federal. | Ate 30 de Setembro de 2026 | DOWNLOAD– |
| DISPENSA | Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos destinados ao planejamento, organização, divulgação e execução de Concurso Público no Município de Pedro Teixeira/MG, conforme condições e especificações contidas neste termo de referência | 18/06/2026 | DOWNLOAD |
