RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO 
Licitação n°84/2018 
Modalidade de Tomada de Preços nº 05/2018

	A Prefeitura Municipal de Pedro Teixeira-MG, torna público a Retificação do edital de licitação do Processo Licitatório 84/2018 cujo objeto é o Contratação de empresa DE ENGENHARIA especializada para execução de obra da Conclusão da Construção de Ginásio Poliesportivo de Pedro Teixeira, conforme especificações e dados técnicos constantes em anexos deste edital.
Onde lê-se:  
Cláusula 7.1 (Qualificação Técnica): “2 – Atestado, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente acompanhado da respectiva certidão de Acervo Técnico (CAT) emitido por qualquer uma das Regiões do CREA, comprovando a execução pelo responsável técnico, sendo que este é o responsável que consta no registro ou inscrição da empresa no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura a Agronomia – CREA, de obras de pavimentações similares (da mesma natureza) ao objeto ora licitado no mínimo um atestado.”

Passará a ler: 
“2 – Atestado, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente acompanhado da respectiva certidão de Acervo Técnico (CAT) emitido por qualquer uma das Regiões do CREA, comprovando a execução pelo responsável técnico, sendo que este é o responsável que consta no registro ou inscrição da empresa no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura a Agronomia – CREA, de obras similares (da mesma natureza) ao objeto ora licitado, no mínimo um atestado.”
	Ressalta-se que tal retificação não acarreta qualquer prejuízo na formulação das propostas, não fazendo incidir a primeira parte do § 4º do art. 21 da Lei nº 8.666/93.

Pedro Teixeira, 13 de julho de 2018. 

Bruna Gabriela de Almeida Gomes
Presidente da CPL