Leis Municipais 2017

PEDRO TEIXEIRA 2017

Leis Municipais Complementares

NÚMERO DE LEI ASSUNTO ÍCONE DOWNLOAD DA LEI
028 DE 26 DE MAIO DE 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF – BEM COMO A CRIAÇÃO DE CARGOS CLIQUE AQUI
029 DE 05 DE JULHO DE 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA CLIQUE AQUI
030 DE 02 DE AGOSTO DE 2017 ALTERAÇÃO DAS LEIS 009, 001, 021, 020, 023 – ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURAS E VENCIMENTO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
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031 DE 02 DE AGOSTO DE 2017 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA CLIQUE AQUI

 

430 DE 06 DE ABRIL DE 2017

ALTERA A REDAÇÃO DADA AO INCISO I, DO ART. 6º, E ART. 8º DA LEI N° 402 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 DO PROGRAMA DE ESTÁGIO ESCOLAR REMUNERADO MEDIANTE BOLSA AUXÍLIO EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CLIQUE AQUI
431 DE 20 DE ABRIL DE 2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, ALTERANDO O ART. 3° E ART. 11 DA LEI N° 23/2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLIQUE AQUI
432 DE 24 DE ABRIL DE 2017 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLIQUE AQUI
433 DE 03 DE MAIO DE 2017 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, DANDO NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 255 DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI
434 DE 29 DE MAIO DE 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLIQUE AQUI
435 DE 29 DE JUNHO DE 2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI
436 DE 12 DE JULHO DE 2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI
437 DE 12 DE JULHO DE 2017 DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE NASCENTES NO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CLIQUE AQUI
438 DE 12 DE JULHO DE 2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLIQUE AQUI
439 DE 02 DE AGOSTO DE 2017 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL 2017 DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL CLIQUE AQUI
440 DE 25 DE AGOSTO DE 2017 CRIA O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DE BEZERRAS CONTRA A BRUCELOSE NO REBANHO BOVINO DO MUNICÍPIO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI
441 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE MINAS GERAISS/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITOS COM AUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    CLIQUE AQUI
442 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AUTARQUIA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS – CISAB ZONA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    CLIQUE AQUI
443 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 ALTERA §2º DO ART. 11 DA LEI Nº 377/2013 QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    CLIQUE AQUI

 

NÚMERO DE LEI COMPLEMENTAR ASSUNTO

 

028 DE 26 DE MAIO DE 2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA – NASF, BEM COMO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O NASF, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CLIQUE AQUI
029 DE 05 DE JULHO DE 2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

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030 DE 02 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares n° 09/2010, n° 011/2011, n° 21/2014, n° 020/2013, n° 023/2013, n° 019/2013, e seus Anexos, que trata de Organização, Estruturação e vencimentos do Quadro de Servidores do Município de Pedro Teixeira, conforme relacionadas a seguir E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLIQUE AQUI
031 DE 02 DE AGOSTO DE 2017 Altera a Lei n° 10 de 13 de Junho de 1989, que dispõe sobre a Delimitação da Zona Urbana e dá outras Providências CLIQUE AQUI

 

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