Leis Municipais 2017

PEDRO TEIXEIRA 2017

Leis Municipais Complementares

NÚMERO DE LEI ASSUNTO ÍCONE DOWNLOAD DA LEI
028 DE 26 DE MAIO DE 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF – BEM COMO A CRIAÇÃO DE CARGOS CLIQUE AQUI
029 DE 05 DE JULHO DE 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA CLIQUE AQUI
030 DE 02 DE AGOSTO DE 2017 ALTERAÇÃO DAS LEIS 009, 001, 021, 020, 023 – ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURAS E VENCIMENTO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
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031 DE 02 DE AGOSTO DE 2017 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA CLIQUE AQUI

 

430 DE 06 DE ABRIL DE 2017

ALTERA A REDAÇÃO DADA AO INCISO I, DO ART. 6º, E ART. 8º DA LEI N° 402 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 DO PROGRAMA DE ESTÁGIO ESCOLAR REMUNERADO MEDIANTE BOLSA AUXÍLIO EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CLIQUE AQUI
431 DE 20 DE ABRIL DE 2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, ALTERANDO O ART. 3° E ART. 11 DA LEI N° 23/2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLIQUE AQUI
432 DE 24 DE ABRIL DE 2017 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLIQUE AQUI
433 DE 03 DE MAIO DE 2017 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, DANDO NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 255 DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI
434 DE 29 DE MAIO DE 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLIQUE AQUI
435 DE 29 DE JUNHO DE 2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI
436 DE 12 DE JULHO DE 2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI
437 DE 12 DE JULHO DE 2017 DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE NASCENTES NO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CLIQUE AQUI
438 DE 12 DE JULHO DE 2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLIQUE AQUI
439 DE 02 DE AGOSTO DE 2017 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL 2017 DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL CLIQUE AQUI

 

 

NÚMERO DE LEI COMPLEMENTAR ASSUNTO

 

028 DE 26 DE MAIO DE 2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA – NASF, BEM COMO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O NASF, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
029 DE 05 DE JULHO DE 2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 

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