Decretos 2017

 

1229/2017ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.

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1087/2017

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA, NO QUE TANGE A CONTINUIDADE DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA ÁREA DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E TRANSPORTES PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  DOWNLOAD
1088/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1089/2017 INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  DOWNLOAD
1090/2017 ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1091/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.946,20 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1092/2017 INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  DOWNLOAD
1093/2017 ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1094/2017 ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD

 

 

1095/2017

“REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DISCIPLINADO NO ART.15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO ÀS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.- SUS”.  DOWNLOAD
1096/2017 “REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DISCIPLINADO NO ART.15 DA LEI FEDERAL Nº 8.66693, e DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  DOWNLOAD
1097/2017 ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1098/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$22.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1099/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$50.000.00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1100/2017 INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  DOWNLOAD
1101/ 2017 ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1102/2017 ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1103/2017 INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  DOWNLOAD
1104/2017 ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1105/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1106/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.818,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1107/2017 ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1108/2017 ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1109/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.200,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1110/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1112/2017 INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  DOWNLOAD
1113/2017 ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1114/2017 ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1116/2017 INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  DOWNLOAD
1117/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1000,00  AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1118/2017 “DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  DOWNLOAD
1119/2017 ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1120/2017 INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  DOWNLOAD
1121/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$73.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1122/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$100.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1123/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$11.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1124/2017 INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  DOWNLOAD
1125/2017 ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1126/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$41.900,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1127/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$13.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1128/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1129/2017 ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1130/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$16.200,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1131/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$8.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1132/2017 CONVOCA a V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.  DOWNLOAD
1133/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$59.432,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1134/2017 ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1135/2017 INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  DOWNLOAD
1136/2017 CONVOCA a V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1137/2017 CONVOCA a V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE PEDRO TEIXEIRA/MG.  DOWNLOAD
1138/2017 INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  DOWNLOAD
1139/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$640,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1140/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$8.080,76 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1141/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$11.100,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1142/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$11.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1143/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$13.300,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1144/2017 ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1145/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$10.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1146/2017 “DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2017, e DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  DOWNLOAD
1147/2017 INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  DOWNLOAD
1148/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.300,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1149/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$11.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1150/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1151/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1152/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.400,00 AS DOTAÇÕES  DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1153/2017 ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1154/2017 ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1155/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.400,00 AS DOTAÇÕES  DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1156/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 81.556,58 AS DOTAÇÕES  DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1157/2017 ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1158/2017 ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1159/2017 INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  DOWNLOAD
1160/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1161/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1162/2017 ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1163/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1164/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1165/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1166/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1167/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1168/2017 INSTITUI O COMITÊ E ENFRETAMENTO E COMBATE À DENGUE, CHIKUNGUNYA E DO ZIKA VIRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA, APROVA SEU REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  DOWNLOAD
1169/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1170/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1171/2017 ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1172/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1173/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1174/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1175/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 175,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1176/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1177/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1178/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1179/2017 ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1180/2017 INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  DOWNLOAD
1181/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1182/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1183/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1184/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1185/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1186/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1187/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1188/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1189/2017 ESTABELECE NORMAS PARA VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, NO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA DURANTE AS FESTIVIDADES DO XXI CONCURSO LEITEIRO E ENCONTRO DE CAVALEEIROS E AMAZONAS DE PEDRO TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  DOWNLOAD
1190/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.700,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1191/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1192/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.440,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1193/2017 INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  DOWNLOAD
1194/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1195/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1196/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1197/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1198/2017 INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  DOWNLOAD
1199/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1200/2017 ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1201/2017 INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  DOWNLOAD
1202/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.200,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1203/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1204/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1205/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1206/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1250,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1207/2017 DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2017 E 14 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  DOWNLOAD
 1208/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 900,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1209/2017 DISPÕE SOBRE O CADASTRO IMOBILIÁRIO DAS NOVAS UNIDADES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS URBANAS ATINGIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031 DE 02 DE AGOSTO DE 2017, O RECADASTRAMENTO DAS UNIDADES JÁ EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  DOWNLOAD
1210/2017 DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – I.P.T.U AO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  DOWNLOAD
1211/2017 ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1212/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1213/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1214/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1215/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1216/2017 INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  DOWNLOAD
1217/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.700,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1218/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1219/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1220/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1221/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1222/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1223/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 47.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1224/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.950,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1225/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.550,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1226/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1227/2017 INSERE NO ORÇAMENETO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  DOWNLOAD
1228/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1229/2017 ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA DOWNLOAD
1230/2017 ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1231/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.400,00  AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1232/2017 ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1233/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00  AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1234/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200,00  AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1235/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.300,00  AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1236/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.400,00  AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1237/2017 INSERE NO ORÇAMENETO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  DOWNLOAD
1238/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.025,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1239/2017 INSERE NO ORÇAMENETO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  DOWNLOAD
1240/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.180,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1241/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.600,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1242/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 872,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1243/2017 INSTITUI O GRUPO DE USUÁRIOS DO SERVIÇO DE CONVICÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCLO DIRECIONADO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  DOWNLOAD
1244/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 819,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1245/2017 INSERE NO ORÇAMENETO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  DOWNLOAD
1246/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1247/2017 INSTITUIU O CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO PARA FINS TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO  DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  DOWNLOAD
1248/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1249/2017 INSERE NO ORÇAMENETO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  DOWNLOAD
1250/2017 DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017  DOWNLOAD
1251/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1252/20107 INSERE NO ORÇAMENETO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  DOWNLOAD
1253/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1254/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1255/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1256/2017 ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1257/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 191.562,45 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1258/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1259/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1260/2017 INSERE NO ORÇAMENETO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  DOWNLOAD
1261/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.00,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1262/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1263/2017 INSERE NO ORÇAMENETO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  DOWNLOAD
1264/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1265/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1266/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.800,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1267/2017 INSERE NO ORÇAMENETO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  DOWNLOAD
1268/2017 DISPÔE SOBRE PRAZO PARA ENTREGA DE ATESTADOS MÉDICOS DE SERVIDORES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRAZO PARA CONTAGEM DE ATESTADOS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  DOWNLOAD
1269/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.100,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1270/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1271/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.200,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1272/2017 ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1273/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1274/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1275/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1276/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1277/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1278/2017 ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1279/2017 ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.  DOWNLOAD
1280/2017 INSERE NO ORÇAMENETO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  DOWNLOAD
1281/2017 DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017  DOWNLOAD
1282/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD
1283/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD 
1284/2017 INSERE NO ORÇAMENETO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD 
1285/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.850,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA DOWNLOAD 
1286/2017 DECRETA SITUAÇÃO EMERGENCIAL NO ÂMBITO DAS ESTRADAS VICINAIS, PONTES E PINGUELAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD 
1287/2017 CONVICA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA/MG E DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA LOCAL. DOWNLOAD 
1288/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 370,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD 
1289/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 950,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD 
1290/2017 REGULAMENTA A GESTÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD 
1291/2017 INSERE NO ORÇAMENETO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD 
1292/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 800,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD 
1293/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.900,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD 
1294/2017 INSERE NO ORÇAMENETO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD 
1295/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD 
1296/2017 DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIAS 03 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD 
1297/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD 
1298/2017 ALTERA A FONTE DE RECURSOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD 
1299/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.450,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD 
1300/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 86.200,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. DOWNLOAD 
1301/2017 INSERE NO ORÇAMENETO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD 
1302/2017 INSERE NO ORÇAMENETO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD 

 

 

 

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